A inclusão dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (POTMA) no Programa de Transferência de Renda (PTR), gerenciado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), foi aprovada pelas Instituições de Justiça — Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG). A decisão seguiu recomendação de Nota Técnica da FGV, baseada em estudo conduzido pelo Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (CENARAB).
O levantamento reconhece que a territorialidade dos POTMA vai além de limites geográficos, abrangendo dimensões simbólicas e culturais diretamente afetadas pelo rompimento da barragem de Brumadinho. Foram identificadas 331 Unidades Territoriais Tradicionais (UTTs), das quais 304 foram validadas para inclusão no PTR, totalizando cerca de 461 novos beneficiários, com pagamentos retroativos a novembro de 2021.
“A FGV, tradicionalmente voltada ao desenvolvimento econômico nacional, também é comprometida na preservação de costumes, práticas sociais e aspectos humanos das comunidades em que exerce suas atividades. Essa inclusão não é apenas um gesto simbólico, mas uma ação concreta que fortalece a sustentabilidade e a continuidade cultural dos Povos de Matriz Africana", afirma André Andrade, coordenador geral do programa na FGV.
Criado em 2021, o PTR faz parte do Acordo Judicial entre Instituições de Justiça, governo de Minas Gerais e Vale, com recursos de R$ 4,4 bilhões, e é gerido pela FGV, responsável pelo cadastramento dos beneficiários.
Origem da notícia: Povos Tradicionais de Matriz Africana passam a integrar Programa de Transferência de Renda gerenciado pela FGV