A participação do FGV C2R no lançamento institucional do Núcleo de Demandas Estruturais (NUDEST), realizado em 1º de setembro de 2026, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reforça nosso compromisso com o desenvolvimento e a disseminação de conhecimentos voltados à gestão de conflitos complexos e à construção de soluções articuladas para problemas de grande impacto social.
O C2R esteve representado por André Andrade, Gerente Executivo da Fundação Getulio Vargas (FGV), que acompanhou o evento dedicado à apresentação da estrutura, das atribuições e do funcionamento do novo núcleo.
Instituído pela Resolução nº 1.129/2026, o NUDEST tem a finalidade de apoiar magistrados na identificação e na condução dialogada de processos estruturais, bem como no monitoramento das medidas acordadas entre as partes. Esses processos envolvem conflitos complexos, caracterizados pela participação de múltiplos atores e pela necessidade de intervenções institucionais coordenadas, contínuas e progressivas.
Entre as demandas estruturais em tramitação no TJMG estão casos relacionados à reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem em Brumadinho, à insuficiência de vagas em creches e pré-escolas, ao desabastecimento de água e a conflitos fundiários. Nessas situações, o diálogo, o planejamento conjunto e a participação dos diferentes grupos envolvidos são essenciais para a construção de soluções efetivas e duradouras.
O evento também marcou o lançamento do livro O processo estrutural em lei: comentários pelos autores do anteprojeto, organizado por Edilson Vitorelli, desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), e Márcio Faria, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
A presença do C2R nesse espaço institucional fortalece sua interlocução com o Poder Judiciário e amplia sua contribuição para o debate sobre governança, reparação e tratamento de demandas estruturais, especialmente em contextos que envolvem violações persistentes de direitos e a necessidade de respostas públicas construídas de forma colaborativa.