Esta foi a 14ª edição do Prêmio CNMP, que tem como objetivo identificar, premiar e disseminar projetos e programas bem-sucedidos do Ministério Público brasileiro, alinhados ao Planejamento Estratégico Nacional. Em 2026, 789 iniciativas de unidades e ramos do Ministério Público de todo o país foram habilitadas a concorrer, e 57 chegaram à final. Os vencedores foram anunciados em cerimônia realizada em 11 de novembro de 2026, na sede do MPDFT, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo YouTube. Na mesma área temática, o segundo lugar também ficou com o MPMG, com um projeto sobre transparência e participação social na execução de acordos judiciais de reparação por desastres.
O PTR é uma das medidas de reparação previstas no Acordo Judicial para Reparação Integral relativo ao rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, da Vale S.A., em Brumadinho (MG), homologado em fevereiro de 2021. Desde setembro de 2021, a FGV atua como auxiliar do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Belo Horizonte na operação e gestão do programa, com a interveniência do MPMG, do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Coube à FGV a gestão do cadastro e a análise dos pedidos de inclusão e dos recursos, a gestão financeira e contábil dos recursos do programa, o pagamento individualizado aos beneficiários e o relacionamento com as pessoas atingidas, por meio de central telefônica, e-mail, ouvidoria, equipes de campo e articulação com as Assessorias Técnicas Independentes.
Ao longo do projeto, 68.285 pessoas atingidas foram incluídas no PTR, entre elas familiares de vítimas fatais e povos e comunidades tradicionais. A estrutura do programa também foi utilizada, sem custos operacionais adicionais, para operacionalizar o pagamento do Novo Auxílio Emergencial até outubro de 2026. Concluída de forma ordenada a fase operacional, o projeto entrou, em julho de 2026, em uma nova etapa, centrada na constituição e gestão de um Fundo de Reserva Judicial, administrado pela FGV sob supervisão das Instituições de Justiça.
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Prêmio CNMP divulga os vencedores de 2026 - Conselho Nacional do Ministério Público